Política de Privacidade
45qq

1Controlador de Dados

A 45qq atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da plataforma são de responsabilidade exclusiva da 45qq.

Para quaisquer questões relacionadas à proteção de dados, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2Dados que Coletamos

A 45qq coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento. Abaixo, detalhamos as principais categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações (depósitos e saques);
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identificação e comprovantes de residência enviados para fins de KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, dados de desempenho da plataforma (consulte a seção 8 desta Política);
• Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, utilizados para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados Sensíveis

A 45qq não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso tais dados sejam eventualmente fornecidos pelo Usuário, serão imediatamente descartados.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 45qq são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da conta do Usuário;
• Prestação de serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e práticas de lavagem de dinheiro;
• Comunicações: envio de notificações relacionadas à conta, alertas de segurança e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais e de marketing;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do Usuário, otimizar a plataforma e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 45qq está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 45qq;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com regulamentações do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo o Usuário revogar seu consentimento a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 45qq pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites impostos pela LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) — para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — para disponibilizar o catálogo de jogos;
• Empresas de verificação de identidade — para o processo KYC;
• Provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem;
• Ferramentas de análise de dados e detecção de fraudes.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais apenas para as finalidades definidas pela 45qq e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal ou qualquer outra autoridade competente brasileira.

5.3 Vedações Expressas

6Retenção e Eliminação de Dados

A 45qq mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados após encerramento de conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira;
• Dados de comunicações de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Usuário;
• Logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 45qq:

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 45qq utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma, garantir o funcionamento adequado dos serviços e, mediante seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o tráfego.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para melhorar nossos serviços. Utilizamos apenas mediante consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (como configurações de jogo e idioma) para personalizar sua experiência;
• Cookies de desempenho: ajudam a identificar e corrigir erros técnicos na plataforma.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

9Segurança dos Dados

A 45qq implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores são protegidas por protocolo TLS/SSL (Transport Layer Security) com certificado de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando algoritmos de nível bancário;
• Controle de acesso: apenas funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizamos auditorias de segurança periódicas, incluindo testes de penetração conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), notificaremos os Usuários afetados e a ANPD no prazo legalmente exigido.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia que suportam a operação da 45qq, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro — em particular, para países onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 45qq observa as salvaguardas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com o da LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
• Certificações e normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável.

11Menores de 18 Anos

A plataforma 45qq é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Notificação aos responsáveis legais, quando possível;
• Comunicação às autoridades competentes, se necessário.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 45qq, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 45qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação brasileira — em especial na LGPD e nas regulamentações da SPA — ou melhorias nas nossas práticas de proteção de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de:

• Notificação por e-mail, enviado ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 45qq;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente.

13Contato, DPO e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 45qq, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD";
• Atendimento geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de não resolução da sua solicitação pela 45qq, você poderá registrar reclamação diretamente junto à ANPD pelo portal gov.br/anpd.